Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de acesso à cidadania no Brasil Jus com.br Jus Navigandi

Analisando a legislação brasileira sobre registro civil do século XIX, é possível observar que neste período houve inúmeras tentativas, por parte do Governo, de criar um sistema de coleta dos dados da população e que esta ideia foi adiada inúmeras vezes. Exemplo lei muito importante neste sentido a atingir o registro civil foi o Decreto… Continuar lendo Invisibilidade e Registro Civil: Garantia de acesso à cidadania no Brasil Jus com.br Jus Navigandi